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Como deve ser feita a comunicação de dispensa do empregado?

Você sabe como deve ser feita a comunicação de dispensa do empregado?

Comunicação de dispensa do empregado

O momento do desligamento de um empregado de uma empresa nunca é agradável para ninguém, o empregador se não deseja mais que o empregado faça parte dos quadros da empresa ele tem a opção de demitir o empregado, e esta demissão pode ser por justa causa ou sem justa causa.

Se a demissão é sem justa causa, o empregador deve fazer a comunicação, de preferência por escrito, para que fique documentado a sua intenção da dispensa do empregado e com antecedência mínima de 30 dias, esta antecedência é o chamado aviso prévio.

Cuidados que o empregado deve ter quando recebe a comunicação de dispensa:

– O empregado deve observar se as datas que constam no documento estão corretas, ou seja, se a data do aviso prévio é aquele mesmo que foi dado pelo empregador e a data da dispensa é realmente o dia em que deixou de exercer suas atividades.

Cuidados que a empresa deve ter quando for dispensar o empregado:

– A empresa deve tomar cuidado para que o empregado assine o aviso prévio para que fique documentado e não tenha dúvida de que o empregado está sob o aviso prévio e a data em que o empregado irá se desligar da empresa.

Portanto, para ambos é importante que seja feito por escrito o aviso prévio.

Agora que sabemos como deve ser feita a comunicação de dispensa do empregado, vejamos o que CLT diz:

Art. 487 – Não havendo prazo estipulado, a parte que, sem justo motivo, quiser rescindir o contrato deverá avisar a outra da sua resolução com a antecedência mínima de:

I – oito dias, se o pagamento for efetuado por semana ou tempo inferior;       (Redação dada pela Lei nº 1.530, de 26.12.1951)

II – trinta dias aos que perceberem por quinzena ou mês, ou que tenham mais de 12 (doze) meses de serviço na empresa.        (Redação dada pela Lei nº 1.530, de 26.12.1951)

§ 1º – A falta do aviso prévio por parte do empregador dá ao empregado o direito aos salários correspondentes ao prazo do aviso, garantida sempre a integração desse período no seu tempo de serviço.

§ 2º – A falta de aviso prévio por parte do empregado dá ao empregador o direito de descontar os salários correspondentes ao prazo respectivo.

E a dica mais importante é sempre consultar um advogado, ele sim saberá orientar corretamente cada caso como deverá proceder.

Qualquer outra dúvida ou sugestão estamos à disposição através de nosso CONTATO.

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