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Consumidores que tiveram voo cancelado pela Azul são indenizados

Por intermédio da atuação do escritório Edgard & Medeiros Advogados dois clientes da cia aérea Azul são indenizados em razão de terem perdido um evento importantíssimo para suas vidas.

Tratava-se de um curso de formação pessoal que os consumidores participariam no interior de São Paulo.

No dia do embarque para Campinas, a cia aérea, já no aeroporto, informou aos consumidores que o voo havia sido cancelado, sem que nenhuma justificativa fosse dada a eles.

A Azul também não realocou os consumidores para outro voo de forma que perderam o evento.

Desta forma, ingressaram com ação de indenização por danos morais para que a cia aérea fosse condenada a compensá-los monetariamente pelo transtorno sofrido.

Somente durante a ação judicial é que a cia aérea deu uma justificativa para o ocorrido, conforme bem relatado pelo juiz de primeiro grau:

Conquanto alegue a parte requerida que o cancelamento do voo teria sido motivado por força maior [a aeronave que faria o voo AD 4055 necessitou de manutenção não programada – fls. 54/55], problemas técnicos não são considerados hipótese de caso fortuito ou de força maior, mas fatos inerentes aos próprios riscos da atividade empresarial da empresa de transporte aéreo (fortuito interno), não sendo possível, pois, afastar sua responsabilidade e, consequentemente, o dever de indenizar.

Em primeiro grau, a empresa foi condenada em R$ 5.000,00, para cada passageiro, porém houve recurso por parte dos consumidores, obtendo-se êxito.

Destacou o Relator do caso no Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul:

Levando-se em consideração a extensão dos danos ocasionados aos apelantes e o poder econômico da causadora do dano, o quantum indenizatório deve ser majorado, para que sirva como punição por sua conduta, a fim de que não incorra no mesmo erro, minimizando, ainda, o abalo sofrido pelos lesionados. Além do mais, o valor fixado, encontra-se abaixo dos parâmetros adotados por esta Corte.
Desta forma, eleva-se o valor a indenização para R$ 10.000,00 (dez mil reais), para cada um dos apelantes, o qual se reputa suficiente para compensar o prejuízo moral a que foram expostos.

Fonte: TJMS – Autos nº 0807089-38.2017.8.12.0001

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