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Cancelaram minha passagem de volta! O que fazer?

Cancelar passagem de volta do passageiro é ato ilegal que gera dano moral e, muitas vezes, material, ao passageiro.*

Infelizmente, é comum a seguinte situação: o consumidor adquire passagem de ida e volta para determinado destino. Por motivos alheios, não se consegue embarcar na passagem de ida, acontecendo o que se chama de “no show”, ou, em tradução livre, “não aparecimento”.

cias aéreas devem indenizar consumidores

As cias aéreas entendem que, uma vez não utilizado o bilhete de ida, o passageiro não utilizará o da volta, afinal, em tese, este não foi ao destino comprado e, portanto, não irá voltar.

Tal pensamento, que à primeira vista pode parecer razoável, não é. 

Muitas vezes, outros motivos levaram o consumidor a não conseguir embarcar no voo de ida previamente agendado, como, por exemplo, a necessidade de adiantar o voo ou mesmo atrasá-lo, ou, de repente, uma carona de carro com amigos, enfim, uma série de outros fatores que não dizem respeito às cias aéreas.

No momento de voltar, porém, o consumidor toma um susto, pois ao conferir seus dados no site da cia aérea, verifica que foi cancelada sua passagem ou, pior ainda, quando isto só é verificado no aeroporto, ao tentar fazer o check-in. 

Tal ato da cia aérea é abusivo e merce reparo. Isto causa dano moral, além de dano material, que pode consistir tanto no preço da nova passagem que foi necessário desembolsar às pressas, quanto, eventualmente, em algum dia de trabalho ou outro tipo de produção que precisou ser reagendada, devendo ser condenada a cia aérea a ressarcir os custos que causou.

Desta forma, a orientação é para que, primeiramente, o consumidor tente conversar com a cia aérea no momento do check-in explicando a situação. 

Se isto não for possível no momento e a cia aérea se negar a prestar o atendimento devido e a reativar seu bilhete, aí, então, só resta comprar outra passagem naquele momento e, munido dos documentos, procurar um advogado para entrar com ação contra a cia aérea.

Guarde os bilhetes todos, comprovantes (inclusive de alimentação, que eventualmente se fez necessária diante da situação) e procure um advogado de sua confiança.

Em Campo Grande – MS, você pode contar com serviço de advogado do consumidor. Conte conosco e entre em contato.

Leia mais sobre isto clicando aqui.

*Hugo Medeiros é advogado em Campo Grande – MS, atuante na área contratual, consumerista e rural do escritório Edgard & Medeiros Advogados.

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